O que se convencionou chamar “direitos humanos” são exatamente os
direitos correspondentes à dignidade dos seres humanos. São direitos que
possuímos não porque o Estado assim decidiu, através de suas leis, ou porque
nós mesmos assim o fizemos, por intermédio dos nossos acordos. Direitos
humanos, são direitos que possuímos pelo simples fato de que somos humanos. O direito à vida, à alimentação, à saúde, à moradia, à educação, o direito ao afeto e à livre expressão da sexualidade estão entre os Direitos Humanos fundamentais. Não existe um direito mais importante que o outro. Para o pleno exercício da cidadania, é preciso a garantia do conjunto dos Direitos Humanos. Cada cidadão deve ter garantido todos os Direitos Humanos, nenhum deve ser esquecido. Respeitar os Direitos Humanos é promover a vida em sociedade, sem discriminação de classe social, de cultura, de religião, de raça, de etnia, de orientação sexual. Para que exista a igualdade de direitos, é preciso respeito às diferenças.
Liberdade de imprensa é um dos princípios pelos quais um Estado democrático assegura a liberdade de expressão aos seus cidadãos e respectivas associações, principalmente no que diz respeito a quaisquer publicações que estes possam pôr a circular. Vivemos em uma sociedade mediada pelos meios de comunicação, um dos principais espaços de circulação de informação e cultura e um dos mais importantes para a referência de valores e formação da opinião pública. Trata-se de uma arena de disputa e de debate político, que contribui para a garantia dos direitos civis e políticos e é espaço para que parte deles seja exercida. Esta arena, portanto, deve ser sempre um espaço plural e diverso, não apropriado por interesses comerciais. No entanto, este espaço público é hoje controlado pelos pouquíssimos que têm o poder sobre os meios de comunicação.
A comunicação existe para atender o direito à informação do cidadão, o acesso aos bens culturais, para que ele exerça seu poder de produção de conteúdo. A violação acontece quando esses direitos são desrespeitados.
Todo Homem tem direito à liberdade de opinião e expressão; este direito inclui a liberdade de, sem interferência, ter opiniões e de procurar, receber e transmitir informações e idéias por quaisquer meios e independentemente de fronteiras.
A problemática da mídia na promoção dos direitos humanos está em quem decide efetivamente o que pode ser publicado ou veiculado. A motivação por reunir pessoas com este tipo de responsabilidade justifica-se pelo fato de que não basta o empenho do repórter para que o tema “Direitos Humanos” chegue às páginas da publicação ou ao telejornal. É preciso que a empresa para quem trabalha adote uma linha editorial que lhe dê respaldo. Outra questão é a dos interesses econômicos e políticos concentrados na direção dos conglomerados jornalísticos que impedem que conteúdos de interesse do cidadão estejam nas primeiras páginas. Para além de que uma adequada formação ao profissional do jornalismo em termos de Direitos Humanos seja fundamental. Neste sentido, sua função seria a de fornecer elementos para a evolução da vida em sociedade. Isso se confirmaria ao olharmos para o passado e percebermos que a evolução dos direitos teve determinada ordem e que o jornalismo acompanhou.


Por: Tatianne Barcellos

Edição: Tatianne Barcellos

Este artigo conto com participação: Cristiane Fonseca
Katrine Silva dos Reis
Michele Tatiana da Silva
Regina Rodrigues dos Santos